Enunciados da 1ª Jornada de Direito Comercial

No mês de outubro/2014 ocorreu a 1ª Jornada de Direito Comercial, que buscou tratar de pontos que normalmente são debatidos e discutidos no ramo empresarial, a fim de buscar uma uniformização doutrinária. Como resultado foram publicados 57 Enunciados Aprovados na 1ª Jornada de Direito Comercial, divididos em quatro temas:

1) Empresa e Estabelecimento (Enunciados de n. 1 a 8), que tiveram a Coordenação Científica do Professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto;

2) Direito Societário (Enunciados de n. 9 a 19), que tiveram a Coordenação Científica da Professora Ana Frazão;

3) Obrigações Empresariais, Contratos e Títulos de Crédito (Enunciados de n. 20 a 41), que tiveram a Coordenação Científica do Professor Fábio Ulhoa Coelho;

4) Crise da Empresa: Falência e Recuperação (Enunciados de n. 42 a 57), que tiveram a Coordenação Científica do Professor Paulo Penalva Santos.

 Estes enunciados servem para uniformizar entendimento sobre temas referentes ao Direito Empresarial e que acabam por suscitar dúvidas quando de sua interpretação. Através destes entendimentos percebe-se uma facilidade na utilização e explanação dos conceitos principalmente em sala de aula.

 

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